Lauro de Freitas: Audiência mostra crescimento da receita no primeiro quadrimestre 2018

 

Investimento em educação fica acima do exigido pela Constituição Federal

Com o objetivo de apresentar o balanço com a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2018, a Câmara de Vereadores sediou, nesta segunda-feira (21), uma audiência pública do Executivo municipal. Destaque para o crescimento de 4,42% da receita corrente, em relação ao mesmo período de 2017.

O secretário da fazenda, Luiz Antonio Souza, e a coordenadora de Orçamento da Sefaz, Celene Diniz, apresentaram os dados da execução orçamentária nos meses de janeiro a abril e responderam questionamentos dos vereadores. No primeiro quadrimestre deste ano Lauro de Freitas teve receitas de mais de R$ 166,7 milhões e despesas em torno de R$ 147,7 milhões.

Chamou a atenção dos parlamentares e munícipes presentes a aplicação de recursos para a educação, que somaram cerca de R$ 33,6 milhões, ou 28,52% sobre a receita de impostos e transferência, mais de 3% acima do mínimo determinado pela Constituição Federal.

 

O controle do endividamento também foi elogiado pelos parlamentares. “Isto mostra o zelo da gestão com a coisa pública”, afirmou o vereador Roque Fagundes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas Públicas da Câmara.

A presidenta da Câmara, Naide Brito, destacou a qualidade da audiência, que, segundo ela, teve temas que renderiam seminários. Mas, cobrou participação: “Nessas audiências a gente acompanha como estão sendo aplicados os recursos. A participação popular é importante, sobretudo no embasamento das cobranças”.

Os vereadores Edilson Ferreira e Fausto Franco, levantaram questões sobre os impostos municipais. “Estamos sempre ligados no cenário financeiro em geral e buscamos formas de aumentar a arrecadação sem onerar o cidadão, procuramos redução da inadimplência com otimização das fontes das receitas. O resultado tem sido positivo e isso mostra que estamos no caminho certo”, respondeu o secretário.

Fausto Franco também perguntou sobre o resultado do último Programa de Refinanciamento de Dívidas Fiscais (Refis) e o secretário afirmou que o efeito é positivo e gerou superávit. Também estiveram presentes na audiência os vereadores Augusto César e Edivaldo Palhaço.