Lauro de Freitas capacita servidores sobre nova Lei de Licitações e Contratos

 Lauro de Freitas capacita servidores sobre nova Lei de Licitações e Contratos

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Escola de Governo vinculada à Controladoria-Geral do Município (CGM), promoveu nesta quarta-feira (13), no auditório da OAB – Subseção Lauro de Freitas, uma capacitação voltada a 66 servidores, entre gestores e fiscais de contratos de diferentes secretarias. O treinamento teve como foco as mudanças da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, com ênfase na gestão e fiscalização contratual.

A formação foi conduzida pela advogada municipalista e professora Indira Cunha, que possui ampla experiência na capacitação de profissionais da área em diversos estados. Para a especialista, o evento fortalece a administração pública. “O papel do fiscal e do gestor de contratos é decisivo para a correta execução dos processos administrativos e validação financeira. É fundamental que esses profissionais conheçam cada etapa para alcançar resultados efetivos”, afirmou.

Segundo Edinalva Lago, coordenadora da Escola de Governo, a capacitação integra o programa de formação continuada dos servidores municipais. “Nosso objetivo é garantir que todos estejam preparados para aplicar as novas normas e procedimentos. A primeira etapa, teórica, foi realizada hoje, e a segunda será uma oficina prática no dia 27 de agosto”, explicou. Ela destacou ainda que todas as secretarias participam, com exceção da Saúde (SESA), que terá um encontro exclusivo no dia 20, devido ao grande número de inscritos.

A fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Administração (SECAD), Verena Cardoso, ressaltou a importância do conteúdo para a rotina de trabalho. “A função do fiscal é assegurar que todo o processo siga a legislação, garantindo a regularidade das etapas e a correta execução do pagamento. Essa capacitação protege a gestão e o ordenador de despesa”, disse.

Também presente, a chefe de Gabinete, Fátima Barbosa, reforçou a relevância da atualização constante. “Sempre que surge uma nova lei, é essencial preparar os servidores para que atuem com segurança e eficiência”, destacou.

Com carga horária de 16 horas, o curso emitirá certificado para os participantes que concluírem todas as etapas.

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