Lauro de Freitas: Parlamentares aprovam Orçamento e Câmara entra em recesso

 

Sessões ordinárias serão retomadas em 1º de março de 2019

Com a votação em dois turnos do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2019, a Câmara Municipal encerrou, na sessão desta terça-feira (27), as atividades em 2018 e entrou em recesso.

A LOA foi aprovada em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, iniciada dez minutos após o encerramento da primeira. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 1º de março de 2019.

A Câmara aprovou, em primeira discussão e sessão extraordinária, uma emenda à Lei Orgânica do Município fixando em 21 o número de vereadores para as próximas Legislaturas, de acordo com a Constituição Federal. A segunda discussão acontecerá em 2019.

 

Cessão de Terrenos

Também foram aprovados dois Projetos do Executivo cedendo terrenos para o Espaço Mauanda, onde será retomada a comercialização de artesanatos de Terreiros, e para a construção da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Bahia.

“A cessão do Terreno ao Mauanda é importante para divulgar o turismo étnico-religioso”, elogiou o vereador Edivaldo Palhaço. “É uma renovação de cessão de área, que fortalece a cultura, a religiosidade e o turismo”, falou o vereador Roque Fagundes. “A reconstrução do Espaço Mauanda estimulará a economia solidária”, disse a vereadora Luciana Tavares. “Estou votando a favor daquilo que já pertenceu aos Terreiros”, emendou o vereador Edílson Ferreira.

“Devolvemos o que é de direito a vocês”, justificou o vereador Valmir Sodré. “É um projeto importante para a cidade, em uma área nobre e mexe com o comércio”, observou Augusto César. “Não há razão para que ninguém se coloque contra esse projeto”, afirmou o vereador Tito Coelho. “Quando a prefeita mandou o Projeto, tinha convicção da importância do Mauanda”, discursou Naide Brito.

Sobre a cessão à OAB, o vereador fausto Franco disse tratar-se da correção de um Projeto de Lei que trouxe erros material e cartorial. Já o vereador Isaac de Belchior lembrou que solicitou o adiamento da votação para depois da eleição da OAB, a fim de que não houvesse conotação eleitoral.

Curtas da sessão

*Fausto Franco teve três Projetos de Lei e um de Resolução aprovados. O Projeto de Resolução concede Título a Doutora Murita Laborda da Cruz Rios Sampaio, com apoio da vereadora Débora Régis, dos vereadores Antonio Rosalvo e Edilson Ferreira. Os Projetos de Lei instituem Dias Municipais das Doenças Raras, de Combate ao Racismo no Esporte e da Democracia.

*Antonio Rosalvo teve aprovada uma Moção de Congratulação à prefeita Moema Gramacho, por ter atendido a Indicação dele em promover licitação para a construção de uma Escola de Ensino de 1º Grau com seis salas de aulas na comunidade Jambeiro/Capiarara. 

*Isaac de Belchior teve aprovado um Projeto de Lei instituindo no calendário Comemorativo municipal a data de 18 de abril, como Dia Municipal do Espiritismo.

*Luciana Tavares teve aprovado um Projeto de Lei criando um aplicativo para celulares que atenderá sistema IOS E Android e que irá se chamar “BASTA”, com a missão de ser mais uma ferramenta de defesa para a mulher em situação de violência ou grave ameaça.

*Roque Fagundes teve aprovado um Substitutivo ao Projeto de Lei 087, de 15 de setembro de 2017, que cria cotas raciais para o ingresso de negros, afrodescendentes e índios no serviço público municipal.