Lauro de Freitas suspende eleição do Conselho Municipal de Saúde após suspeita de irregularidades

A Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas decidiu suspender, de forma cautelar, a eleição do Conselho Municipal de Saúde que estava marcada para esta quarta-feira (3). A medida foi publicada em portaria assinada pela secretária Elba Brito e ocorre após a Procuradoria Geral do Município apontar possíveis irregularidades no processo eleitoral.

Segundo o documento, a decisão foi tomada para garantir transparência, legalidade e lisura no processo que escolherá os representantes do Conselho para o biênio 2026-2027. Um dos pontos que acendeu o alerta foi uma representação apresentada pelo sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (SINDACS-BA), que denunciou falhas como descumprimento de prazos, retroatividade na inscrição de chapas e dúvidas sobre a legitimidade da Comissão Eleitoral.

Com isso, todos os efeitos do edital de convocação publicado em 6 de novembro estão suspensos até que a administração municipal conclua a apuração das denúncias.

A portaria também determina que o presidente do Conselho Municipal de Saúde e o da Comissão Eleitoral sejam imediatamente notificados — tanto por meios físicos quanto eletrônicos — e que se abstenham de praticar qualquer ato ligado à eleição durante a suspensão.

A partir da notificação, o Conselho e a Comissão Eleitoral terão 10 dias úteis para apresentar uma manifestação por escrito, com documentos que considerarem necessários para exercer o contraditório e a ampla defesa. Somente após essa fase o município vai decidir se mantém ou anula os atos que já tinham sido realizados.

A secretária Elba Brito afirma, no texto, que a decisão segue o parecer jurídico que recomendou investigação complementar para esclarecer todas as irregularidades apontadas.

A portaria já está valendo desde a sua publicação.