Lei da Gorjeta entra em vigor em todo o país neste sábado

 

A Lei da Gorjeta começou a valer em todo o país a partir deste sábado (13). Segundo a Agência Brasil, a legislação, que vale para todo o tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional, prevê que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles.

O patrão deverá fazer o registro do salário fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor médio recebido nos últimos 12 meses.

Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados.