novembro 14, 2019

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Lei de abuso de autoridade divide opiniões entre juristas

O pacote anticorrupção aprovado na madrugada da última quarta-feira (30), pela Câmara de Deputados, gerou forte reação de procuradores da República e boa parte dos juízes, que encaram a lei que responsabiliza magistrados e integrantes do Ministério Público em caso de abuso de autoridade como uma intimidação. Contudo, apesar das reações, a questão não tem unanimidade entre os próprios juristas. Enquanto uns reforçam a tese de que a lei, se aprovada, cercearia a Justiça, outros acreditam que ela dá mais proteção aos cidadãos e que se justifica, por causa de possíveis abusos que estariam ocorrendo por parte da Justiça.

Na madrugada da última quarta-feira (30), a Câmara aprovou uma versão totalmente reformulada do relatório sobre o projeto “10 medidas contra corrupção”, apresentado pelo Ministério Público. Das dez medidas propostas, incluídas no parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apenas três foram aprovadas, além de uma quarta, que não fazia parte das dez originais: a lei de abuso de autoridade.

A emenda foi proposta pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), e pede que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Após 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções, o projeto foi para o Senado Federal.

 

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