Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Lauro de Freitas divulga resultado preliminar de análise dos projetos inscritos

 

A prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (13), os resultados preliminares da análise das propostas dos editais “Brilha Paulo Gustavo” e “Viva Paulo Gustavo”, que visam apoiar e promover a cultura e a arte.

Os candidatos que queiram entrar com recurso terão 03 (três) dias, a contar da data da publicação dos selecionados, ou seja, até o dia 15/12, para dar entrada através do e-mail: leipaulogustavo@laurodefreitas.ba.gov.br.  Após o período de interposição de recurso e publicação das respostas, será homologado o resultado final. 

Concluída esta etapa de avaliação e seleção das candidaturas, o responsável pelo projeto contemplado deverá se dirigir pessoalmente para a assinatura do termo de execução cultural, com hora marcada através do e-mail ou pelo whatsapp (71) 3369-9210.

A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais do CMPC (CAS), em conjunto com os pareceristas, indicará, além das propostas selecionadas, também as propostas consideradas suplentes em ordem decrescente de classificação. Para se classificarem como suplentes, as propostas precisarão obter uma pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos, ou seja, as propostas que obtiverem pontuação abaixo de 60 (sessenta) pontos estarão automaticamente desclassificadas.

“Ressaltamos que após a identificação de um erro na divulgação e formatação dos resultados pelo IMAP, o edital atualizado foi republicado no diário oficial do município na manhã desta quinta-feira (14)”, disse Viviane de Almeida, assessora técnica do Departamento de Cultura da SECULT.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é um projeto do Governo Federal destinado a direcionar investimentos diretos no setor cultural, visando fortalecer a resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que restringiu severamente as atividades desse segmento. A lei é também uma homenagem a Paulo Gustavo, um ícone da arte, que foi vítima da doença.