Lei reduz para 5 anos idade limite em creche e pré-escola

 

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou lei que reduz de 6 para 5 anos a idade limite para atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

O texto ajusta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos termos da Emenda Constitucional 53/2006, que trouxe a mudança.

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com informações Bahia na Política.