agosto 21, 2019

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Líder do governo diz que Previdência tem entre 54 e 60 votos favoráveis no Senado

Líder do governo diz que Previdência tem entre 54 e 60 votos favoráveis no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manteve nesta terça-feira (16) a previsão de que é possível aprovar a reforma da Previdência na Casa em até 45 dias, contrariando a previsão de 60 dias que havia sido dada, um dia antes, pela presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS).

Além disso, Bezerra afirmou que o governo tem entre 54 e 60 votos a favor da reforma. Para que ela seja aprovada em plenário, etapa subsequente à CCJ, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos.

“A avaliação nossa é que o governo deverá ter, para votação da reforma da Previdência, entre 54 e 60 votos, mais ou menos. Isso para o texto que sair da Câmara. O tema da Previdência é mais que um tema de governo. Todos reconhecem a importância de equilibrar as contas públicas”, afirmou o líder do governo do Senado.

Bezerra disse que a expectativa é que a Câmara conclua a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) entre os dias 7 e 8 de agosto e, a partir daí, a promulgação se dê 45 dias depois, em setembro.

“Se o debate se esgota na CCJ, a gente poderá ter a votação numa semana e, numa segunda semana, o segundo turno”, disse o senador.

Na segunda-feira, Simone Tebet disse que 45 dias era um prazo otimista e que considerava 60 dias um prazo mais realista, já que na CCJ precisaria ter entre três semanas e um mês.

Um dia depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordou com Tebet e também aumentou sua projeção de 45 para 60 dias.

“Estamos harmonizados em relação aos prazos”, disse Davi.

Outra questão que divide opiniões é sobre a inclusão de estados e municípios numa PEC paralela que está sendo elaborada pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tasso não quer mexer na PEC original que vier da Câmara para não atrasar ainda mais a promulgação. Isso porque, se o Senado fizer qualquer mudança, o texto tem que retornar à Câmara.

Por isso, eventuais alterações serão feitas nestas outra PEC. Simone Tebet defendeu que, para dividir o ônus político, o Congresso apenas crie um dispositivo para que prefeitos e governadores façam suas  próprias reformas.

Bezerra defende o texto de Tasso, que resolve a questão de estados e municípios.

“Aqui é a Casa da Federação. O Senado representa os estados brasileiros, cada estado tem três senadores. Não faz sentido você ter uma reforma com 27 sistemas previdenciários distintos. Aqui no Senado, certamente, vai ser aprovada a inclusão de estados e municípios”, afirmou Bezerra, que estima em 90 dias o prazo para a promulgação desta segunda PEC.

O líder do governo no Senado diz acreditar em um clima mais favorável na Câmara para carimbar esta segunda PEC que virá do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou um acordo para já incluir estados e municípios na PEC original, mas não obteve sucesso.

Davi também é favorável à inclusão na PEC. “Nesse caso, se o relator da matéria, o senador Tasso, tem o desejo de incluir, se é o sentimento do Senado como Casa da Federação, eu espero que o Senado possa debater e incluir estados e municípios na nova Previdência”, disse o presidente do Senado.

Mas a reforma da Previdência não será o único item da pauta no segundo semestre. Bezerra disse que a proposta de novo marco legal do saneamento, que sofrerá alterações na Câmara, retornará ao Senado em setembro e que, até o fim de agosto, será votada no Senado a lei geral das telecomunicações.

No início de agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso parlamentar, também terão que se debruçar sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Congressistas saíram de férias sem aprová-la.
Outra pauta  que  deve ser enfrentada é a reforma tributária. Há ao menos quatro propostas em jogo. A do governo deve ser entregue ao Legislativo em agosto, segundo Bezerra. Mais cedo, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, havia dito que a proposta seria encaminhada ainda em julho.

“A proposta é boa, vai pelo lado da simplificação, do combate à evasão, cria um sistema alternativo para que os estados possam ir aderindo”, disse Bezerra após apresentação de Cintra ao presidente Jair Bolsonaro e sua equipe.

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