Liminar derruba exclusividade de marca de cerveja no carnaval de Belo Horizonte

 

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a obrigação dos ambulantes de Belo Horizonte de comercializar apenas bebidas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) durante o carnaval. A decisão responde a uma ação popular assinada pelas advogadas Renata Maciel e Joyce Jesus Barbosa, que integram o Coletivo Maria Felipa. O processo foi movido atendendo a demanda dos próprios vendedores e dos blocos de rua.

Segundo a decisão publicada ontem (23) e assinada pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, está suspenso o “ato que restringiu a comercialização de outras marcas de cerveja que não sejam da Ambev em áreas abertas ao público em geral”. Em caso de descumprimento, a prefeitura de Belo Horizonte poderá receber multa diária de R$10 mil.

O magistrado alega que o veto à venda de outras marcas de bebida afeta o interesse público e o direito dos ambulantes. “Trata-se de uma festa aberta ao público de toda a cidade, e a proibição de comercializar bebidas diversas da marca estabelecida gera efeitos prejudiciais aos vendedores e à população consumidora, que sofrerão uma limitação no direito à livre concorrência e livre iniciativa, garantias constitucionalmente asseguradas”, escreve.

A Ambev fechou com a prefeitura de Belo Horizonte um contrato de patrocínio. Os cerca de 9,4 mil trabalhadores ambulantes que foram cadastrados pela Empresa Municipal de Turismo (Belotur) precisaram assinar um documento concordando em vender exclusivamente produtos indicados pela patrocinadora: três tipos de cerveja da marca, três de refrigerante e um energético. Em caso de descumprimento das regras, eles poderiam perder a credencial, ter os produtos apreendidos e serem multados.

Manifesto

Insatisfeitos, os vendedores receberam o apoio de diversos blocos de rua e lançaram um manifesto na semana passada contra a exclusividade da empresa. No texto, ambulantes e foliões questionaram a restrição da venda de bebidas em espaço público, alegaram que a Ambev não iria contratar os vendedores e, por isso, não poderia decidir que produtos seriam comercializados.

“O carnaval de Belo Horizonte é feito de amor, mas também é feito de luta! Não permitiremos que a prefeitura tome qualquer decisão sobre uma festa que é do povo, sem consultá-lo. Muito menos que a entregue livremente à exploração de qualquer marca ou empresa. A rua é nossa! O carnaval é nosso! E, juntos, resistiremos!”, diz o manifesto.