O chefe de gabinete do senador Jaques Wagner e pré-candidato a deputado federal pelo PT, Lucas Reis, defendeu a criação do Simples Municipal como alternativa para reduzir o impacto das contribuições previdenciárias sobre os cofres das prefeituras, especialmente nos municípios de menor porte. A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, apresentado por Wagner no Senado Federal.
Em entrevista concedida em Brasília, nesta quarta-feira (20), Lucas afirmou que o modelo atual de cobrança da Previdência acaba penalizando municípios com menor capacidade financeira, comprometendo investimentos e a oferta de serviços públicos à população.
Segundo ele, as prefeituras exercem um papel social fundamental e deveriam receber tratamento compatível com a realidade financeira de cada cidade.
“O senador Jaques Wagner sempre faz uma comparação importante: não existe nada mais social do que uma prefeitura, que está diariamente atendendo a população e prestando serviços essenciais”, afirmou.
A proposta prevê a criação de faixas de contribuição previdenciária, seguindo o princípio da capacidade contributiva. Dessa forma, municípios com menor arrecadação pagariam alíquotas menores, enquanto cidades com maior capacidade financeira contribuiriam proporcionalmente mais.
“A ideia é que os municípios mais pobres paguem menos e aqueles que possuem maior arrecadação possam contribuir mais. É uma forma de tornar o sistema mais justo e equilibrado para todos”, explicou.
Lucas Reis também destacou que diversos setores da iniciativa privada já contam com incentivos e regimes diferenciados de contribuição, enquanto muitas prefeituras continuam arcando com alíquotas integrais, mesmo enfrentando dificuldades financeiras.
O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, segundo o petista, existe expectativa de avanço nas discussões para viabilizar sua aprovação.
“Queremos dialogar com o governo federal e com o Congresso para construir um entendimento que permita a aprovação dessa proposta, garantindo mais equilíbrio fiscal para os municípios e melhores condições para atender a população”, concluiu.
