Lúcio e mãe contestam pedidos de recolhimento noturno e prisão domiciliar

 

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, contestaram na Justiça os pedidos de medidas cautelares apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o Estadão, a contestação foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

As defesas de Lúcio e Marluce afirmam que não há pressupostos e requisitos legais que justifiquem as medidas cautelares. Ainda segundo as manifestações, o fato de já terem se passado quase dois meses do pedido da PGR, “sem que houvesse qualquer prejuízo ao andamento do processo, é demonstração inequívoca da ausência” de perigo na liberdade dos investigados.

Os advogados do parlamentar ainda afirmam que, pelo exercício do cargo de congressista, a restrição do recolhimento noturno se revela ainda mais “gravosa”, por impactar diretamente no exercício do mandato. “Afinal, implicará severos transtornos à execução de atividades, tais como participação em eventos políticos, reuniões, viagens (notadamente para sua base eleitoral)”, argumenta.

A banca de defesa questiona ainda o depoimento do ex-funcionário de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, que disse à Polícia Federal ter usado a casa da matriarca dos Vieira Lima para buscar dinheiro e entregar o seu salário.

Segundo os advogados de Lúcio e Marluce, o escritório funcionava para apoio à atividade parlamentar, “base de suporte aos secretários parlamentares que serviam no Estado da Bahia, funcionando, ainda, para a realização de reuniões com lideranças políticas, que sempre ocorreram na residência”, afirmam na petição, na qual anexaram fotos de Lúcio em reuniões com outros políticos.

Em relação a Lúcio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrônica e fiança de 400 salários mínimos. Para Marluce, o pedido é de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, fiança nos mesmo termos e proibição de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado.