Lula assina decreto que regulamenta uso da biometria em benefícios sociais
O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. Entre os benefícios estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, previdência, auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A base para a coleta da biometria será a da nova carteira de identidade. No total, são 150 milhões de biometrias cadastradas, segundo o Planalto.
O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo. A exigência ainda não está valendo; ela entrará em vigor após publicação de portaria com regulamentação que estabelecerá o prazo de transição para a exigência da biometria. A portaria será publicada nos próximos dias.“A gente vem estudando como fazer isso de forma responsável, para garantir os direitos de quem tem direito e retirar para quem não tem direito. Essa é a lógica do uso da biometria”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A medida foi assinada durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de ministros e autoridades, entre eles Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secom).
