Lula enfrenta Congresso e veta aumento de deputados com respaldo popular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A decisão atende a orientações do Ministério da Fazenda, que apontou risco à Lei de Responsabilidade Fiscal e alertou para o impacto negativo na previsibilidade orçamentária.
A proposta havia sido aprovada em junho como forma de corrigir distorções na representatividade dos estados, com base nos dados do último Censo. O texto recebeu expressivo apoio na Câmara dos Deputados, com 361 votos favoráveis e apenas 36 contrários, além de maioria no Senado (41 a 33). No entanto, o projeto enfrentava forte resistência popular: pesquisas indicam que entre 76% e 85% dos brasileiros se posicionavam contra o aumento das cadeiras na Casa Legislativa.
Entre os principais argumentos para o veto, destacam-se o custo adicional estimado em até R$ 65 milhões por ano para manter os novos parlamentares — incluindo salários, benefícios e estrutura administrativa — e o momento de pressão fiscal enfrentado pelo governo. Lula também evitou um possível desgaste político diante da opinião pública, que reprova majoritariamente qualquer ampliação da máquina pública.
A oposição criticou a decisão, alegando motivações eleitorais e acusando o presidente de tensionar a relação com o Congresso. O Legislativo tem até o dia 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba o veto. Caso a decisão presidencial seja revertida, as novas vagas passam a valer. Caso contrário, o número de deputados continua sendo de 513. Se não houver deliberação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter o atual cenário.
A decisão de Lula evidencia o esforço do governo federal em preservar o equilíbrio fiscal e responde diretamente ao sentimento majoritário da população contrária à expansão dos gastos públicos, mesmo que isso gere atrito com parte da base política no Congresso.
