Lula sanciona Lei da Reciprocidade em resposta a medidas unilaterais de outros países

 

Foto: Sérgio Lima / AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais prejudiciais à competitividade do país. A proposta, aprovada em regime de urgência pelo Congresso na semana passada, surge como reação ao aumento de tarifas imposto pelo governo dos Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump.

A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, mas o texto só será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14).

O que prevê a lei?

A legislação autoriza o governo federal a suspender concessões comerciais, investimentos e até direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que afetem negativamente a economia brasileira. No entanto, essas medidas devem ser aplicadas apenas em caráter excepcional, quando outras alternativas diplomáticas se mostrarem insuficientes.

Além disso, as retaliações devem ser proporcionais ao dano causado, e o Executivo terá de realizar consultas diplomáticas e públicas antes de implementá-las, ouvindo setores impactados.

Posicionamento do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à BandNews que Lula agiu com “sobriedade” diante das tarifas americanas e destacou que a rápida aprovação da lei foi um recado de que o Brasil “não aceita ser tratado como parceiro de segunda classe”.

Na quarta-feira (9), durante visita a Honduras para a cúpula da Celac, Lula já havia sinalizado que o país pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) ou adotar reciprocidade: “É o mínimo que se espera de um país que tenha dignidade e soberania”, declarou.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou que o governo prefere manter o diálogo e negociação, indicando que a lei será acionada apenas como último recurso.

A medida reforça a postura do Brasil em defender seus interesses comerciais diante de medidas protecionistas de outros países.