O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova Lei de Cotas no serviço público federal, ampliando para 30% a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos destinados a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida substitui a legislação anterior, em vigor desde 2014, que expirou no ano passado.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da medida para ampliar a representatividade nos órgãos públicos. “É fundamental que as instituições reflitam a diversidade do povo brasileiro. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena ocupando espaços na administração pública. Isso precisa mudar”, declarou o presidente.
A nova legislação abrange concursos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e também empresas privadas com vínculo com a União. A reserva de vagas também valerá para contratações temporárias, aplicando-se ao total de vagas previsto nos editais.
O texto prevê ainda que os candidatos cotistas disputarão simultaneamente as vagas da ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida durante o processo de verificação, o candidato poderá continuar participando do certame, desde que sua pontuação o mantenha classificado nas etapas anteriores.
