Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos e superávit projetado de R$ 14,5 bi

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o Orçamento Geral da União para 2025, com dois vetos parciais. A lei, aprovada pelo Congresso em 20 de março, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os vetos presidenciais:
1. R$ 40,2 milhões em programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários do Executivo
2. R$ 2,97 bilhões em despesas do FNDCT para financiamentos com retorno

O governo justificou os vetos citando incompatibilidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar 210/2024 sobre emendas parlamentares e o teto de gastos após a renovação da DRU até 2032.

Principais números do Orçamento 2025:
– Superávit primário: R$ 14,5 bilhões (considerando compensações)
– Salário mínimo: mantido em R$ 1.518 (aumento real de 2,5%)
– Investimentos totais: R$ 166 bilhões (incluindo R$ 57,6 bi para o Novo PAC)
– Emendas parlamentares: R$ 50,4 bilhões

Áreas prioritárias:
– Saúde: R$ 245,1 bilhões
– Educação: R$ 226,4 bilhões
– Previdência Social: R$ 972,4 bilhões
– Programas sociais: R$ 158,6 bi (Bolsa Família) + R$ 113,6 bi (BPC/RMV)

O texto final incorpora ajustes feitos pelo governo em março, que realocou R$ 9,3 bilhões – incluindo cortes no Bolsa Família – para cobrir aumento de despesas previdenciárias e incluir novos benefícios como o Vale Gás e o Pé-de-Meia.

A LOA 2025 foi aprovada com três meses de atraso em relação ao prazo constitucional, mantendo o padrão dos últimos anos de atraso na votação do orçamento.