Lula veta projeto que reduziria penas de condenados por atos golpistas no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (8), durante evento em alusão aos três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o veto integral ao chamado PL da Dosimetria, proposição aprovada pelo Congresso que reduzia as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e atos golpistas relacionados aos ataques aos Três Poderes em Brasília. 

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado, previa alterações no sistema de dosimetria de penas que poderiam beneficiar — entre outros — o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, diminuindo significativamente o tempo de cumprimento de pena pelos crimes atribuídos a eles. 

Em sua decisão, Lula reafirmou o compromisso com a democracia e a responsabilização pelos crimes cometidos durante os atos de 8 de janeiro, reforçando que a redução de penas nesse contexto seria afronta às instituições e ao processo judicial já concluído. Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem votar para manter ou derrubar a decisão presidencial.