Maioria do STF decide analisar habeas corpus de Lula

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira, para que a corte analise o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer o direito de recorrer em liberdade da sua condenação por corrpção passiva e lavagem de dinheiro. (CONFIRA A ANÁLISE DOS VOTOS DOS MINISTROS)

Os ministros entenderam que o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado. Isso não significa que o pedido será aceito, porque falta ainda analisar os detalhes do caso do ex-presidente.

Já votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Ficaram contrários o relator, Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia.

MINISTROS DEBATERAM SÚMULA

Os ministros analisaram se é possível aplicar ou não a súmula 691 do próprio STF. A súmula estabelece que a corte não deve analisar habeas corpus contra decisão liminar tomada por ministros de tribunais superiores.

O pedido da defesa de Lula foi apresentado ao STF em fevereiro, contra uma decisão do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que negou liminar ao ex-presidente. Depois disso, porém, a Quinta Turma do STJ tomou uma decisão definitiva no âmbito do tribunal, negando por unanimidade a solicitação da defesa.

Assim, um dos pontos que foram avaliados foi se essa segunda decisão, tomada por um órgão colegiado do STJ, autoriza ou não o STF a levar o julgamento adiante.

DEFESA E PGR DIVERGEM

No início da sessão desta quinta-feira,a ntes dessa análise preliminar, a defesa de Lula d e a Procuradoria-Geral da República divergiram sobre o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância.

O advogado José Roberto Batochio argumentou que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cumprimento pode começar nesse estágio, mas não é obrigatório.

Batochio destacou que o STF ainda irá rediscutir em que momento deve começar a execução da pena, já que há duas ações pendentes sobre esse tema. Ele teme que a jurisprudência seja alterada após a análise do habeas corpus, o que seria um “descuido”:

— Como é que nós vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República por um descuido, por uma vacilação? — questionou.

Depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estava apenas cumprindo a determinação do plenário do STF ao dizer que o ex-presidente deveria começar a cumprir pena após o final do julgamento do recurso contra a sua condenação.

— Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos e também dentro do Ministério Público, como um marco importante para fazer cessar a impunidade no país.