julho 03, 2022

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Maioria do STF vota por impedir réu de assumir presidência; Toffoli pede vista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por impedir que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência: presidências da Câmara, do Senado e do STF. 
 

O julgamento, no entanto, não será concluído nesta quarta-feira (3), pois o ministro Dias Toffoli pediu vista. A apresentação de voto dos ministros foi celere e teve o apoio de Marcio Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

 

A Rede ajuizou a ação em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

 

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, a Rede pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.

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