Mais de 90 carros do Uber já foram apreendidos em Salvador
A empresa Uber teve 93 carros apreendidos em cinco meses de funcionamento na capital baiana. O balanço é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e contabiliza no total 450 veículos ao longo do ano por prática de transporte considerada irregular. O uso do aplicativo Uber é proibido pela legislação municipal.
Nesta quarta-feira (21), cinco veículos do Uber foram apreendidos pelas equipes da Semob, que intensificou a fiscalização nos últimos 30 dias. Os carros foram conduzidos para o pátio da Transalvador, nos Barris. Para terem os veículos de volta, os motoristas terão de pagar uma multa que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09, a depender do porte do veículo, além da diária do pátio da Transalvador, que alterna de R$ 49,48 a R$ 841,21. Os motoristas flagrados fazendo transporte considerado clandestino serão multados em R$ 2,5 mil na primeira ocorrência, mas o valor da penalidade pode ser dobrado em caso de reincidência.
Por nota, a assessoria do aplicativo de transporte informou que “a Uber não concorda com as apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não só encontra respaldo na legislação federal mas ainda na própria Constituição Federal”. Ainda de acordo com a empresa, a Justiça brasileira já confirmou que a atividade realizada via aplicativo é legal no Brasil.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), considerou inconstitucional a Lei Municipal 9.066/2016, que proíbe o serviço do Uber em Salvador. Com isso, poderá participar de ações judiciais que questionam a lei.
