Marcelo Nilo fora da sucessão estadual

 

Presidente da Alba é réu em uma ação penal por calunia e difamar juiz

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) ficará impedido de assumir o Executivo estadual nas ausências do governador Rui Costa (PT) e do vice João Leão (PP), caso o parlamentar seja reconduzido à presidência da Casa Legislativa pela sexta vez consecutiva.

Nilo está impedido de constar na linha sucessória do governo estadual porque é reu em uma ação penal, cuja denúncia foi aceita por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1a Região, em maio de 2015.

O político é acusado em inquérito policial de ter caluniado e difamado o juiz eleitoral Cássio Miranda ao dizer que o magistrado teria sido “comprado” por ter pedido vistas de um processo do então prefeito afastado de Campo Formoso, Eurico Soares, correligionário e apadrinhado de Marcelo Nilo.

Cássio Miranda é visto pela classe jurídica como um dos juízes mais sérios que já passaram pela corte eleitoral. Após a declaração de Nilo, o juiz entrou com representação no Ministério Público estadual contra o parlamentar.

Na decisão, o desembargador federal Ney Belo classifica que a conduta do presidente da Alba “se adequa, em tese, aos delitos de calúnia, por atribuir falsamente conduta criminosa a alguém, e difamação, haja vista ofensa à honra objetiva do magistrado Cássio Miranda”.

Com o recebimento da denúncia, o parlamentar não poderá assumir o governo, caso haja a necessidade, porque a Constituição Estadual determina que a figura do “governador” fique afastada de suas funções, “nos crimes comuns, se recebida denúncia ou queixa crime”.

O caso de Nilo é semelhante ao do presidente do Senado, Renan Calheiros, que ficou impedido de assumir a presidência da República por responder a processo criminal no Supremo.

Nesse contexto, o Psol baiano vai ingressar com uma ADPF, a fim de impedir, inclusive, que Marcelo Nilo possa ser reeleito para a presidência da Alba. “É um fato grave porque uma das atribuições do chefe do Legislativo é estar apto a substituir o governador. Essa questão deve ser levada em conta quando os deputados baianos tiverem que escolher o próximo presidente da Alba”, sentencia Ronaldo Santos, presidente estadual do Psol.