Militares estão inclusos no corte de gastos proposto pelo Governo

 

Medidas para evitar um afogamento em dívida pública são vistas como necessárias pelo governo, pela oposição, por economistas e pesquisadores e pelo mercado!

O pacote proposto pelo governo foi planejado para equilibrar as contas públicas e prevê uma série de ações que buscam evitar um aumento das despesas em algumas áreas que correspondem a gastos maiores ou onde há desequilíbrio financeiro exorbitante. 

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a previsão do governo é economizar R$70 bilhões pelos próximos dois anos. O anúncio era esperado para a semana passada, mas o trâmite das negociações com os militares para chegar a um acordo atrasou a divulgação, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. O governo também articula a apresentação do pacote ao Congresso e a divulgação pública do anúncio. 

Embora o pacote anunciado tenha outras medidas mais importantes pelo tamanho da contenção de gastos, o impacto fiscal das mudanças para o setor militar não é irrelevante, explica o economista Marcus Pestana, um dos diretores da IFI (Instituição Fiscal Independente).

“O nosso sistema previdenciário é desequilibrado como um todo, e nele, o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado, é o que tem maior distância entre gasto e arrecadação (gerando enorme déficit)”, afirma Pestana.

Em 2023, esse desequilíbrio no SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas) resultou em um rombo de R$49,7 bilhões nos cofres públicos, segundo um documento da Corte de Contas de junho de 2014. O governo afirma que as mudanças anunciadas por Haddad têm o objetivo de diminuir esse déficit.

“Embora a economia não seja comparável com mudanças em gastos que atingem um grupo maior de pessoas, ajustes (na previdência militar) entram como uma sinalização importante do governo de que está fazendo o ajuste para todos” diz Guilherme Klein, pesquisador do MADE (Centro de pesquisa em macroeconomia das desigualdades), da USP, e professor na Universidade de Leeds, na Inglaterra.

“É a mesma coisa dos supersalários. É uma questão de justiça social. São mudanças que, sozinhas, não vão resolver o problema, mas se forem feitas em várias áreas, vão se somando. Se você vai fazer um pente fino nas contas públicas, se vai fazer no BPC (Benefício de Prestação Continuada) porque não fazer em todas as áreas?”, afirma Klein.

O valor absoluto do déficit da previdência militar — R$ 49,7 bilhões em 2023 — é menor do que o buraco no RGPS (Regime Geral da Previdência Social, o da maioria dos trabalhadores, administrado pelo INSS) e no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social, o dos servidores públicos).

No entanto, o déficit per capita, ou seja, o quanto cada beneficiário custa para o sistema, é 17 vezes maior na previdência militar. O déficit per capita no INSS é, em média, de R$9,4 mil. Entre os servidores públicos, o déficit pode chegar a R$69 mil. Entre os militares, é de R$159 mil, segundo um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2024.

“Hoje, você tem militares que servem por 35 anos contribuindo com 20% do salário, se aposentam com 55 e vivem outros 30 anos usufruindo 100% do salário. E depois da morte ainda passam para a viúva e para as filhas”, explica Pestana.

Apesar de ter sido realizada uma mudança em 2001, que extinguia a pensão vitalícia para filhas de militares, a alteração não teve efeito para quem já recebia o valor. Além disso, os militares que entraram no serviço até 2000 mantiveram direito ao benefício caso contribuíssem com uma alíquota de 1,5%.

As mudanças propostas pelo governo agora não vão valer imediatamente. Elas serão encaminhadas ao Congresso para serem avaliadas e precisam ser aprovadas pelas duas casas para começar a valer. Além disso, elas não modificam os direitos dos militares que já se aposentaram e devem conter regras de transição para os militares que estão na ativa no momento.