Ministério Público do TCU pede apuração da conduta do governo em vazamento de óleo
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma fiscalização para apurar a conduta do governo federal no episódio de vazamento de óleo no litoral do Nordeste. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e foi encaminhada ao presidente da corte, ministro José Mucio Monteiro.
No documento, Furtado questiona a ação coordenada de órgãos federais para responder ao incidente e minimizar danos ambientais. Segundo ele, “o que se tem visto de parte das autoridades federais é que, aparentemente, quedaram desorientadas ou inertes”.
O subprocurador-geral pede que o TCU acompanhe a reparação de danos e avalie a atuação do MMA (Ministério do Meio Ambiente), da Marinha, do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
À corte, Furtado recomenda que se verifique “se os competentes órgãos e entidades da União moveram-se no sentido de promover a adequada apuração dos danos ambientais decorrentes do desastre, a efetiva reparação daqueles danos e a devida aplicação de sanções aos responsáveis”.
Ele quer ainda que se apurem possíveis falhas na regulação e fiscalização de atividades de exploração, transporte, comercialização e armazenamento de petróleo. Furtado também solicita o acompanhamento de recursos que eventualmente venham a ser pagos pelos responsáveis pelo desastre ambiental.
De acordo com o subprocurador-geral, ao TCU “compete verificar se a União, por meio de seus órgãos e entidades que têm, entre suas atribuições, a supervisão, a regulação e a fiscalização da atividade petrolífera e a supervisão, o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento do meio ambiente, moveu-se adequadamente no sentido de promover o devido levantamento dos danos ambientais infligidos ao litoral nordestino, de buscar a reparação desses danos e de sancionar os responsáveis pelo desastre”.
“Entendo que o TCU, com a finalidade de prevenir acidentes semelhantes ao ocorrido no litoral nordestino, deva adotar medidas tendentes a identificar os principais atores institucionais, os programas, as ações, o arcabouço normativo e as demais informações relevantes alusivas à matéria, a fim de obter insumos para o adequado planejamento do exercício do controle externo sobre a gestão federal de regulação e de fiscalização de atividades relacionadas ao petróleo”, escreveu Furtado.
Atualmente, na corte há duas representações que questionam as ações do governo no combate às manchas de óleo no litoral do Nordeste. Uma é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a outra do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Os dois primeiros casos já estão sob relatoria do ministro-substituto André Luiz de Carvalho, que deve acumular o terceiro pedido de fiscalização.
Também neste mês, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pedia que governo colocasse em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.
