Modernização e recuperação fiscal marcam o balanço de 2025 da Secretaria da Fazenda
O ano de 2025 foi decisivo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Enfrentando um cenário crítico deixado pela gestão anterior, o município precisou decretar estado de calamidade financeira, devido à ausência de recursos para honrar compromissos básicos da administração pública. A partir desse desafio, a SEFAZ adotou uma série de medidas estruturantes, modernizou serviços, ampliou a transparência e recuperou receitas importantes para o equilíbrio fiscal do município.
Com foco em modernizar, desburocratizar e ampliar o acesso aos serviços, a secretaria implantou novos processos eletrônicos que tornaram o atendimento mais ágil e eficiente. Entre os avanços, destaca-se a disponibilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para consulta e emissão diretamente no site da Prefeitura de Lauro de Freitas e também via WhatsApp, oferecendo mais comodidade ao contribuinte e ampliando significativamente os canais de atendimento digital.
Outro marco importante foi a possibilidade de cancelamento de notas fiscais de forma totalmente digital, diretamente pelo portal da SEFAZ, simplificando rotinas e reduzindo deslocamentos e prazos.
Além disso, foram incorporados novos serviços ao ambiente eletrônico, como: Emissão de certidão de ISS da construção civil, Solicitação de restituição de importância, Implantação de processos, avaliação de imóveis para fins de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (ITIV), Adesão à NFS-e Nacional, acompanhando a modernização exigida pela Reforma Tributária
A secretaria também criou um novo portal informativo que estará disponível para acesso em 2026, que inclui um ambiente de testes para a implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), alinhada à modernização exigida pela Reforma Tributária Nacional.
Em 2025, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lauro de Freitas, ampliando o diálogo entre governo e setor produtivo e fortalecendo o comércio local. A SEFAZ também reforçou a integração com a RedeSim, permitindo mais agilidade na abertura, alteração e baixa de empresas no município, uma importante iniciativa de estímulo ao empreendedorismo.
Ao longo do ano, a secretaria conduziu a elaboração e apresentação do Plano Plurianual (PPA), documento estratégico que orienta investimentos e políticas públicas do município pelos próximos quatro anos. O processo foi marcado por responsabilidade fiscal e compromisso com a retomada do equilíbrio financeiro.
Mesmo diante do cenário de calamidade financeira, o município alcançou resultados expressivos. Em 2025, a SEFAZ garantiu a recuperação de R$ 8,5 milhões em dívidas ativas, fortalecendo a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos. Foi implantado ainda um novo modelo tributário, que prevê isenção de IPTU para 25 mil imóveis da cidade, uma ação que beneficia milhares de famílias, especialmente as de menor poder aquisitivo, promovendo justiça fiscal.
Com objetivo de apoiar contribuintes e reorganizar as finanças municipais, a Prefeitura lançou o Programa Contribuinte Legal com Lauro 2025, permitindo a regularização de débitos tributários e não tributários. A iniciativa foi acompanhada por uma ampla campanha de renegociação fiscal, oferecendo 100% de desconto em multas e juros, proporcionando condições especiais e estimulando a adimplência.
Com iniciativas que uniram responsabilidade, modernização e diálogo com a sociedade, a Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas encerra 2025 com avanços significativos, mesmo diante de um cenário financeiro crítico. O trabalho realizado no ano estabelece bases sólidas para a recuperação econômica do município e para a construção de uma gestão mais eficiente, transparente e voltada para o contribuinte.
