Moema sanciona PL dos ciclistas: Lei destinará 5% das multas de trânsito para a sinalização de vias para os ciclistas
Atendendo solicitação de ativistas e ciclistas de Lauro de Freitas, o PL 50/2020, de autoria do vereador Antônio Rosalvo, aprovado pela câmara Municipal de Vereadores desde outubro deste ano, foi sancionado pela prefeita Moema Gramacho. A Lei nº 1.892/2020 foi publicada nesta terça-feira (1) no Diário Oficial do Município e já está em vigor, destinando a aplicação de 5% da receita arrecadada com multas de trânsito, exclusivamente na implantação e sinalização de trânsito voltada aos ciclistas. Uma campanha pela sanção foi realizada nas redes sociais uma vez que o município ainda não conta com investimentos específicos e que garantam, principalmente, a segurança para os ciclistas, embora seja visível a grande quantidade de pessoas que pedalam por toda a cidade, sobretudo os trabalhadores que dependem da bicicleta para o seu sustento.
Segundo o vereador Antônio Rosalvo, autor do projeto, a medida garante recursos para atender uma necessidade e representa um grande avanço para o município. Rosalvo é também autor de outro projeto já transformado em Lei e que instituiu a “Semana Municipal do Ciclista”, na terceira semana de agosto, reforçando o dia 19, quando é comemorado o Dia Nacional do Ciclista.
Para Hendrik Aquino, especialista em planejamento urbano e gestão de cidades, o uso de bicicletas tem aumentado e os poderes públicos precisam criar condições para adequar as cidades a um modelo de desenvolvimento mais sustentável. “A bicicleta precisa fazer parte do planejamento das cidades uma vez que tem relação direta com a saúde, lazer, meio ambiente, turismo, esporte e mobilidade, além de gerar de emprego e renda.”, afirma.
Assim que for implementada, a sinalização de trânsito voltada aos ciclistas auxiliará os usuários das vias quanto a necessidade de adotarem comportamentos relacionados a segurança, como os limites de velocidade, proibições ou restrições quanto a locais para estacionamento e paradas, advertências sobre condições e riscos existentes nas vias, tais como a proximidade de escolas, hospitais, passagens de pedestres, indicação de direções, localizações e mensagens educativas, entre outras informações que contribuam com os condutores e pedestres.
O estímulo para o uso da bicicleta também contribuirá para movimentar a economia local, possibilitando a prestação de serviços e venda de peças.
Legenda da fotografia: Bicicletas estacionadas no restaurante popular, Centro de Lauro de Freitas.
Crédito fotográfico: Hendrik Aquino
