Moraes anula decisão da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, o magistrado determinou a perda imediata do mandato e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas.
De acordo com Alexandre de Moraes, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato parlamentar, restando ao Legislativo apenas a formalização do ato. Com esse entendimento, o ministro declarou nula a rejeição da representação analisada pela Câmara e encaminhou a decisão para referendo da Primeira Turma do STF em julgamento virtual marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, crime executado pelo hacker Walter Delgatti, que afirmou ter agido a mando da parlamentar. Após a condenação, ela deixou o Brasil e foi presa em julho, em Roma, onde buscava asilo político. O pedido de extradição foi formalizado pelo Supremo e encaminhado ao governo italiano, cuja Justiça deve decidir sobre o caso em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
