Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus no STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga uma suposta trama golpista, votou nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 .
Principais pontos do voto:
Liderança e organização criminosa: Moraes considerou comprovado que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa armada” composta por membros do seu governo e das Forças Armadas, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Lula em 2023 . Sequência de atos executórios: Segundo o relator, há pelo menos 13 atos executórios — como lives, discursos, reuniões ministeriais e o episódio de 7 de setembro de 2021 — que demonstram uma estratégia coordenada e planejada para subverter a ordem democrática . Crimes imputados: Os réus respondem pelos seguintes delitos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado ao patrimônio público; deterioração de patrimônio tombado. Essas infrações juntas podem resultar em até 43 anos de prisão, embora a aplicação da pena ainda será definida pelos demais magistrados . Todos condenados: Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e mais sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama: Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-assessor), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) . Transparência e simbologia democrática: O julgamento, que teve início em 2 de setembro e segue até a sexta-feira (12) com as votações dos demais ministros, vem sendo transmitido ao vivo por TV, rádio e internet, destacando a transparência incomum em processos dessa magnitude . Repercussão internacional: O processo judicial é visto como um marco institucional no Brasil e tem sido observado com atenção global — sobretudo diante da reação de setores bolsonaristas e de intervenções externas, como sanções do governo Trump ao Tribunal e a Moraes .
Contexto e o que vem a seguir
O voto de Alexandre de Moraes é o primeiro do julgamento. Faltam ainda os pronunciamentos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final sobre culpabilidade depende de maioria simples — ou seja, três votos favoráveis à condenação . Após a definição da situação jurídica dos réus, haverá discussão sobre a dosimetria das penas, quando serão avaliados os períodos a serem cumpridos por cada um conforme os crimes imputados . O julgamento ocorre em um momento de intensa polarização política no país, com possíveis desdobramentos que vão desde a responsabilização penal até implicações para a estabilidade institucional e eleitoral.
