MP-BA aciona dez empresas por golpes financeiros no meio virtual

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra dez empresas acusadas de práticas ilícitas no meio virtual, como publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças indevidas. As empresas são apontadas por promoverem golpes financeiros que lesaram consumidores, incluindo promessas de retorno financeiro falso e soluções fraudulentas para quitação de dívidas.

As empresas acionadas incluem: Monepay Intermediações e Negócios, Safe2Pay Instituição de Pagamento, Payway Consultoria e Serviços, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way Consultoria e Serviços, Delcred Sociedade de Crédito Direto, MK Digital Bank Instituição de Pagamento e Stark Bank S.A. – Instituição de Pagamento.

Na ação, o MP-BA solicita que as empresas Moneypay e Safe2Pay deixem de disponibilizar suas plataformas de pagamento (checkouts) para fornecedores que comercializem produtos ou serviços de origem duvidosa e se abstenham de veicular publicidade enganosa. Além disso, essas empresas deverão verificar a procedência dos produtos e a autenticidade dos anúncios que levam os consumidores às suas plataformas.

Já as empresas Payway, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way, MK e Stark Bank, por atuarem sem autorização do Banco Central, devem suspender imediatamente suas operações. O MP também requer que todas as empresas envolvidas restituam os valores pagos indevidamente pelos consumidores e adotem uma comunicação clara e transparente sobre os procedimentos de reembolso.

A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, relatou exemplos de golpes aplicados pelas empresas. Em um deles, uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil com a promessa de retorno financeiro, mas foi continuamente induzida a realizar novos depósitos sem conseguir acessar os valores prometidos. Em outro caso, uma vítima foi levada a acreditar que sua dívida no Serasa seria quitada após um pagamento via Pix, mas o nome permaneceu negativado, e ela não recebeu qualquer retorno da empresa.

“A confiança dos consumidores foi gravemente violada por métodos fraudulentos empregados para obter vantagens ilícitas”, afirmou Suzart.