MP-BA pede à Justiça redução de 30% nas mensalidades de 15 faculdades baianas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com um pedido contra 15 faculdades na Bahia, onde solicita que as unidades de ensino reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados de no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil.
Esta redução seria mantida até durar a pandemia e o isolamento social. O MP-BA, também pede a Justiça que suspenda integral e indistintamente a cobrança a título de atividades extracurriculares; salvaguardar e respeitar a opção do consumidor pelo trancamento do curso ou pela rescisão do contrato, proibindo-se seu enquadramento como inadimplemento contratual.
Além de suspender a prestação de aulas executadas na modalidade do Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias e para realizar a oitiva dos Diretórios ou Centros Acadêmicos de todos os cursos.
As faculdade em que o MP-BA entrou com o pedido na justiça foram: Faculdade Santo Agostinho, Faculdade Batista Brasileira, Faculdade Pitágoras, Faculdade Pitágoras Unopar, UCSAL, Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador, Faculdade Estácio FIB, Faculdade Ruy Barbosa, FTC Salvador, Unifacs, UniJorge, Faculdade Dom Pedro 2, FAMETTIG, Salvador-UNICEUSA e Faculdade São Salvador.
