MP-BA pede bloqueio de R$ 380 milhões de 60 empresas sonegadoras de impostos

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), somente no mês de novembro, pediu à Justiça o bloqueio de quase R$ 380 milhões de contas de mais de 60 empresas sonegadoras de impostos. O órgão solicitou o bloqueio através de 79 medidas cautelares, a partir da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado. Os bloqueios foram requisitados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra Ordem Tributária (Gaesf) e pelas Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. As empresas alvos dos bloqueios são dos ramos alimentício, químico, de bebidas, comunicação, frigorífico, de transporte, vestuário, entre outros. Segundo o secretário-executivo do Cira, procurador de Justiça Geder Gomes, as cautelares representam que “o cerco do Estado contra a sonegação fiscal está se fechando”. Ele afirmou que o MP, ao requerê-las, cumpre seu papel conforme as medidas que já haviam sido anunciadas pelo Cira. “É o resultado de um trabalho articulado das instituições que compõem o Comitê”, destacou. Segundo o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Gaesf, as cautelares têm o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao erário. “A sonegação fiscal é uma prática criminosa tão ou mais danosa do que a corrupção. Ela é um desvio antecipado dos recursos públicos que o Estado já tinha a expectativa de receber”, disse. Ele citou que “sonegômetros” apontaram para uma evasão fiscal de aproximadamente R$ 420 bilhões em todo o país em 2015. As ações do Cira já geram resultados concretos. O MP aponta que, desde 2013, doze operações – entre elas, a última, Etanol II, realizada em outubro, teve como foco a prática de crimes contra a ordem tributária no segmento de combustíveis de um esquema fraudulento que gerou prejuízos de R$ 473 milhões aos cofres estaduais. A Justiça, nesta quarta-feira (23), decretou a prisão do empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, considerado o maior sonegador fiscal da Bahia.