MP-BA pede nulidade de julgamento que absolveu Kátia Vargas

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) interpôs nesta sexta-feira (7), recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença que absolveu a médica Kátia Vargas Leal Pereira da acusação de duplo homicídio triplamente qualificado em incidente que vitimou os irmãos Emanuel Gomes Dias e Emanuelle Gomes Dias, no último dia 11 de outubro de 2013, na Avenida Oceânica, em Salvador. 

Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. 

De acordo com o MP-BA, o recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa.