MP investiga candidatos por posts patrocinados

 

Multa pode chegar a R$ 30 mil; Facebook também virou área para postagens apócrifas

Em um território menos sujeito à fiscalização, candidatos aproveitam para driblar a lei na internet e adotar duas práticas proibidas: as propagandas pagas, vedadas apenas na rede; e a publicidade apócrifa, proibida em qualquer ambiente durante a campanha eleitoral.

O Ministério Público estadual (MP-RJ) já abriu 39 representações para investigar candidatos da capital que fizeram posts patrocinados no Facebook — quando há pagamento para que a mensagem alcance mais pessoas. Uma delas investiga o candidato do PMDB, Pedro Paulo, e outra o candidato do PSDB, Carlos Osorio. Há ainda 24 aspirantes a vereadores na lista: um deles tem cinco representações.

No domingo, Pedro Paulo foi alvo de posts apócrifos com propaganda contra sua candidatura. O MP informou que ainda não foi notificado. O órgão diz que, em tese, o caso configura propaganda irregular.

— Acho que é desespero dos adversários — disse o candidato.

Segundo a promotora Ana Cristina Macedo, encarregada da fiscalização de propaganda na capital, a lei proíbe a publicidade eleitoral na internet mediante pagamento. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

— Temos duas situações: aqueles que fizeram isso antes e depois da liberação da propaganda. No primeiro caso, é propaganda antecipada. Depois, propaganda irregular. Seja antes ou depois, a lei não permite — explicou a promotora.

O juiz coordenador da fiscalização de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Marcello Rubioli, criou um grupo para alcançar os candidatos que burlam a lei.

— Escaneamos as páginas, numa espécie de auditoria. Caso a postagem esteja na página pessoal do candidato, é enviado um protocolo de notificação ao Facebook, para que solicite ao usuário a retirada do post do ar. Então duas medidas são possíveis: multa e ação de abuso de poder político e econômico, a depender da gravidade do material e se há recorrência — disse o juiz.

Para Rubioli, a fiscalização precisa se apoiar em ferramentas mais eficazes:

— É necessária a reforma da lei, criando até dispositivos para a quebra dos sigilos de dados, fiscal e telefônico.

O candidato a vereador Célio Lupparelli (DEM) é investigado pelo MP pelo suposto uso de um perfil fake, em nome de Antônio Carlos, que estaria sendo usado para pedir votos. O MP diz que a lei prevê a propaganda irregular em casos em que não é o próprio candidato quem faz o impulsionamento (pagamento por postagens). Lupparelli informou que “não há impulsionamento na fanpage da pessoa identificada como Antônio Carlos.”

As campanhas de Pedro Paulo e Osorio alegaram que a prática ocorreu no período de pré-campanha, quando ainda não estava claro se era permitida. Depois que o TRE elucidou a questão, os candidatos afirmaram que não voltaram a patrocinar posts.

Em nota, o Facebook afirmou que “respeita profundamente a Justiça brasileira” e que está “pronto para atender demandas válidas e tecnicamente viáveis da Justiça Eleitoral”.