MPF cobra ressarcimento automático a aposentados lesados por fraudes no INSS e aponta responsabilidade da União

 

A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) criticou duramente a exigência de que vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS tenham que tomar iniciativa para serem ressarcidas, mesmo diante de evidências claras das fraudes. Para os procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o governo federal deve adotar uma postura proativa e assumir a responsabilidade solidária pelos prejuízos causados.

Segundo eles, o INSS tem plena ciência de quem foram os aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes e, portanto, seria desproporcional exigir que essas pessoas façam requerimentos individuais para receber de volta o que lhes foi indevidamente descontado. “O INSS sabe exatamente quem são os prejudicados. Não é razoável exigir que quem sofreu um desconto involuntário agora precise agir para ser reparado”, afirmaram os procuradores.

O MPF já expediu uma recomendação ao Ministério da Previdência no último dia 19, solicitando o ressarcimento, no prazo de 30 dias, de grupos considerados presumivelmente vulneráveis, como quilombolas, indígenas, aposentados rurais e beneficiários que recebem até um salário mínimo.

A recomendação também criticou a alternativa aberta pelo governo após a operação, que exige que os lesados compareçam a agências do INSS ou utilizem o aplicativo para contestar os descontos. Para o MPF, esse procedimento impõe ônus indevido às vítimas, especialmente porque o próprio Estado, por meio do INSS, já detém os dados que comprovam a fraude.

O Ministério Público defende que a devolução dos valores seja feita imediatamente, com recursos públicos, independentemente da recuperação de bens dos fraudadores. A Procuradoria sustenta que há responsabilidade direta da União e do INSS, sobretudo porque agentes públicos teriam contribuído ativamente para a concretização das fraudes.

“A participação ativa ou a omissão de agentes públicos torna a União solidariamente responsável. Não há como isentar o Estado do dever de reparar o dano causado aos beneficiários”, frisaram os procuradores.

Além disso, o MPF alerta para a fragmentação das investigações em todo o país. Pelo menos 23 inquéritos foram abertos em unidades do MPF em estados como São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Segundo os procuradores, houve falha na comunicação entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, o que gerou uma assimetria na apuração dos casos.

“Faltou um enredo nacional. Só fomos informados da operação às vésperas de sua deflagração. Isso comprometeu a coesão das investigações e pode ter deixado de revelar a real dimensão do esquema”, explicaram. Agora, a Procuradoria trabalha para padronizar os procedimentos e avaliar medidas como a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Embora mantenha diálogo com o Executivo, o MPF não descarta a possibilidade de judicializar o tema caso o governo não avance no ressarcimento automático às vítimas das fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto.