MPF pede demolição de barraca de praia em município baiano

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido liminar de demolição de uma barraca de praia de Porto Seguro, no sul da Bahia. O local é um dos destinos turísticos mais visitados do estado. Segundo o órgão, a cabana, uma das que recebem milhares de turistas durante o verão no município, foi erguida em área de preservação ambiental. A administração da barraca informou à TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, nesta última sextra-feira (27), que ainda não tinha sido notificada da decisão.

No pedido, ajuizado na quinta-feira (26), o MPF aciona a barraca Tô de Boa, a União e o município de Porto Seguro e pede à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção.

O MPF pede que os responsáveis pela barraca indenizem a União em, no mínimo, R$ 100 mil. Já a União e o município, conforme sugestão do órgão, devem pagar indenização em valor a ser definido pela Justiça. Em decisões semelhantes, o MPF já obteve a retiradas de construções consideradas irregulares na orla de Salvador (BA) e Aracaju (SE).

O procurador Samir Cabus Nachef Júnior, que assinou o documento, considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de Marinha.

Além disso, segundo o MPF, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar.

Nachef ressaltou que “nada disso seria possível sem a omissão dos poderes públicos, principalmente da União e do próprio município de Porto Seguro”, motivo pelo qual foram acionados. De acordo com a Constituição Federal, as praias são de responsabilidade da União e cabe aos municípios zelar sobre o meio ambiente. Conforme lembrou o procurador, o estado da Bahia possui ainda, em sua Constituição Estadual, artigo que garante o livre acesso às praias, ficando proibida qualquer construção particular em faixa de, no mínimo, 60 metros a partir da linha de preamar — nível máximo da maré cheia.

O MPF pede, ainda, que o dono da cabana seja obrigado a recuperar a área, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser aprovado pelos órgãos competentes.

Acordo

No final do ano passado, a Justiça chegou a determinar a demolição de outras barracas de praia de Porto Seguro, como a Axé Moi e Tôa Tôa, também denunciadas por construções irregulares, mas voltou atrás e realizou uma audiência conjunta de conciliação, que resultou em um acordo feito com os donos das barracas para a realização de ajustes nas estruturas. De acordo com a Justiça Federal, cerca de 40 processos fizeram parte da audiência.

Ficou ajustado que os donos das barracas devem apresentar um projeto de requalificação das barracas, com adequação que atenda a critérios ambientais, administrativos e de patrimônio histórico, com base nos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), até o dia 23 de fevereiro de 2017. Quem desrespeitar o prazo deverá pagar multa de R$ 5 mil.

Já a prefeitura de Porto Seguro, se comprometeu a emitir um parecer conclusivo sobre o projeto até o dia 18 de maio do próximo ano.  Em seguida, o Iphan, com o parecer da prefeitura, deverá emitir parecer técnico conclusivo até o dia 20 de junho.

Turismo

Porto Seguro tem 45 mil leitos para hospedagem e cerca de 80% da economia gira em torno do turismo, alavancado em grande parte pelas famosas barracas de praia. Somente a Axé Moi e a Tôa Tôa, implantadas na orla norte do município nos anos 90, recebem, anualmente, mais de 1,4 milhão de turistas de diversas regiões do Brasil e de outros países, segundo os administradores.