“Municípios estão estrangulados”: Pedro Tavares cobra urgência na aprovação da PEC 66 no Congresso

 

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Constituição Federal para permitir que os municípios parcelem dívidas com o INSS. Tavares destacou que, apesar da pauta ser federal, é fundamental o engajamento dos parlamentares e da sociedade para pressionar o Congresso Nacional, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.

Segundo o deputado, a situação fiscal de muitos municípios é crítica. “Os municípios estão estrangulados, não estão aguentando mais por conta dos débitos anteriores e sem condições de pagarem as dívidas do INSS. Portanto, é uma necessidade a aprovação dessa PEC 66. Os municípios precisam de um novo prazo para sanarem seus débitos previdenciários sem prejudicar demais suas finanças”, afirmou.

Além do parcelamento das dívidas previdenciárias, a PEC 66 também estabelece um teto para o pagamento de precatórios por parte das prefeituras, medida que busca evitar o colapso orçamentário e assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais. Prefeitos da Bahia devem realizar uma marcha em Brasília nos próximos dias para pressionar pela aprovação da proposta.