Municípios querem que União renegocie dívidas de prefeituras

Após um acordo – na semana passada – em que a União aceitou renegociar dívidas dos Estados, os Municípios também querem o mesmo tratamento. Para isso, uma campanha da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama da exclusão das prefeituras nas rodadas de negociação das dívidas com o governo federal.

Os prefeitos querem que o presidente interino Michel Temer (PMDB) atenda o pleito. Segundo a Isto É, a principal demanda é resolução da dívida previdenciária dos municípios, que hoje supera R$ 100 bilhões.

De acordo com a CNM, o cálculo precisa ser revisto, já que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que débitos previdenciários seriam prescritos em dez anos, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Pela nova medida, só poderiam ser cobradas dívidas de até cinco anos, como é a regra para passivos tributários. Assim, com a exclusão dos débitos prescritos, a cifra cairia a R$ 30 bilhões, contando com o recálculo de juros e a devolução do que foi pago de forma indevida, diz a CNM. Na carta, a confederação também pede que o governo federal regularize os repasses a programas sociais como o Bolsa Família.