‘Não é um projeto de poder, mas de fazer a coisa certa’, diz Sérgio Moro

 

Na primeira entrevista coletiva após aceitar o cargo como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (6), o juiz Sérgio Moro rebateu as críticas por assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e afirmou que agenda será de combate à corrupção e ao crime organizado.

— A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos.

— Passei os últimos quatro anos na Operação Lava Jato com todo o impacto que ela teve. Passei dia a dia esperando o momento em que a mesa fosse virada. De repente, surge a oportunidade de ocupar um cargo para solidificar o que foi feito.

O magistrado rejeitou as especulações de que a oferta do comando da pasta foi uma recompensa pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal líder do PT (Partido dos Trabalhadores). 

 

— Eu não posso pautar a minha vida com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política. Aceitei esse convite, porque entendi que tinha uma agenda importante de combate à corrupção e ao crime organizado.

De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando “não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente”.

— O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça.

Moro também afirmou que vai “tentar repetir o mesmo padrão de sucesso na Operação Lava Jato” e que pensa em chamar para a pasta nomes que trabalharam na operação. Ainda segundo o magistrado, uma das propostas para o combate o crime organizado é criar e usar as forças-tarefas entre polícia, Ministério Público e Judiciário.

— Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças tarefas. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado.

Convite

O juiz ainda disse que foi procurado por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, em 23 de outubro para vir a ocupar um cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas que não acertou nada na data. Moro disse, então, que no encontro de 1º de novembro conversou mais longamente com o presidente eleito.

— (Bolsonaro) Me pareceu uma pessoa bastante ponderada.

Crime organizado

Para o magistrado, deve-se combater o crime organizado com inteligência e que o “confronto policial não é uma estratégia” apesar de considerar necessário em alguns momentos.

— Sabemos que existem regiões no País dominadas por organizações criminosas, até territorialmente, certo? Pessoas de baixa renda vivem em estado permanente de exceção, vivem em bairros dominados por gangues armadas, traficantes. Isso é intolerável. A estratégia é evitar qualquer espécie de confronto. Havendo confronto, essa é a posição do presidente eleito, tem que se discutir a posição do agente policial que, eventualmente, alveja e leva a óbito um traficante armado. A nossa legislação contempla legítima defesa, exercício do dever legal. É necessário que o policial espere que o traficante armado atire contra ele e aí ele possa reagir?

Segunda instância e progressão de pena

Também na coletiva, Moro defendeu encaminhar propostas “simples” e de fácil aprovação no Congresso Nacional como primeiras medidas de combate à corrupção. Entre as propostas defendidas por Moro, estão deixar claro na legislação a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o fim da progressão de pena para presos ligados a organizações criminosas.

— A progressão ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que não está pronto para ressocialização.

Além disso, Moro citou intenção de alteração nas regras de prescrição de crimes, uma regulação mais clara para operações que usam policiais disfarçados e proteção para denunciantes anônimos.

Moro quer aproveitar as chamadas Dez Medidas contra Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas. Entre as propostas consideras de difícil implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do lobby.

Maioridade penal e porte de armas

O juiz federal disse, na coletiva, que adolescentes acima de 16 anos “já têm condições de percepção de que não pode matar”.

A fala foi resposta a uma pergunta sobre a opinião dele à PEC que reduz a maioridade penal para crimes graves. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, que o convidou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é favorável à medida.

Sobre a flexibilização do porte de armas, Moro disse que “parece que seria inconsistente ter opinião contrária” à de Bolsonaro e que há uma reclamação geral da população sobre o porte de armas.

— As medidas são muito restritivas.

Moro também disse que, embora o foco de sua gestão no Ministério seja o do combate à corrupção, nenhuma área será negligenciada. 

— Evidentemente vai haver uma atenção às áreas indígena e de minorias.

Coaf

O juiz afirmou ainda que, durante a conversa com o presidente eleito, foi colocada a ele a possibilidade de transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o futuro superministério.

— Ele (Coaf) é um importante instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. É preciso reestruturar e fortalecer o Coaf.