Neto Carletto pede urgência na tramitação de PL que dispõe sobre a isenção do IRPJ aos rendimentos dos pais de pessoas com deficiência

 

Através de Requerimento apresentado na Câmara, o deputado federal Neto Carletto (PP), solicitou urgência na tramitação do Projeto de Lei no 1.599, de 2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.

As pessoas com deficiência são atualmente assistidas por uma política tributária inclusiva, que garante maior mobilidade aos cidadãos por meio da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência e por profissionais que trabalham com o transporte de passageiros. No entanto, esse benefício pode ser usufruído por uma parcela ainda restrita da população de maior poder aquisitivo. O PL no 1.599, de 2015, busca conceder um tratamento preferencial às pessoas com deficiência, de forma mais abrangente e geral, no âmbito do imposto de renda, contemplando muito mais famílias, de todos os níveis de renda.

O projeto recebeu um substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), que aperfeiçoou o objetivo pretendido na proposição original e diversificou as medidas, visando ainda delimitar e evitar riscos de fraude ou de desvirtuamento na fruição dos benefícios fiscais cogitados. Em sua justificativa, o parlamentar reforça que a proposta busca trazer mais justiça social e alívio financeiro para as famílias que possuem dependentes especiais, enfrentando desafios cotidianos adicionais. “Essa visa proporcionar uma maior equidade na tributação, considerando a realidade enfrentada por milhões de brasileiros que dedicam cuidados e atenção constantes a pessoas com limitações físicas ou mentais. Logo, após importante debate, as medidas previstas foram amadurecidas durante a tramitação e podem significar um ganho imprescindível de qualidade de vida para as pessoas com deficiência. Por isso, espero que possamos contar com o apoio de todos os nosso pares”, explicou Neto Carletto.

Fonte: Ascom do deputado federal Neto Carletto (PP)