Nova resolução do Contran entra em vigor e muda regras para bicicletas elétricas e ciclomotores em todo o país
Entrou em vigor a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que atualiza e unifica as regras de circulação para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos. A medida passa a valer integralmente a partir de 1º de janeiro de 2026, após um período de adaptação, e tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e organizar o uso desses veículos nas vias públicas.
A norma define com clareza o que pode ser considerado bicicleta elétrica. De acordo com o Contran, o veículo deve ter motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar apenas com pedal assistido e atingir velocidade máxima de 32 km/h. Nessa categoria, não há exigência de placa, registro, licenciamento ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o uso de equipamentos obrigatórios passa a ser exigido, como campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, indicador de velocidade, pneus em boas condições e retrovisor no lado esquerdo.
Já os veículos que possuem aceleração independente, potência maior ou velocidade superior ao limite estabelecido deixam de ser classificados como bicicletas elétricas e passam a ser enquadrados como ciclomotores. Para esses casos, a nova resolução determina registro no Detran, emplacamento, licenciamento anual e habilitação do condutor, que deve possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso de capacete e demais itens de segurança também é obrigatório.
A resolução também regulamenta os chamados equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos. Esses veículos podem circular em ciclovias e vias locais, respeitando limites de velocidade definidos pelo órgão gestor. Em áreas de pedestres, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h, priorizando a segurança de quem circula a pé.
Segundo o Contran, a atualização das regras busca reduzir acidentes, evitar conflitos entre modais e dar segurança jurídica para a fiscalização por parte de estados e municípios. Com a norma em vigor, órgãos de trânsito passam a ter respaldo legal para orientar usuários, exigir equipamentos obrigatórios e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
A mudança impacta diretamente ciclistas, usuários de bicicletas elétricas e trabalhadores que utilizam esses veículos no dia a dia, exigindo atenção às novas exigências para evitar multas e garantir uma circulação mais segura nas cidades.
