Novas regras para trabalho em feriados e domingos entram em vigor em 1º de julho

 

A partir do próximo dia 1º de julho, os trabalhadores brasileiros terão mudanças significativas nas regras para atuação em feriados e domingos, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Principais alterações

– Acordo prévio com sindicatos: As empresas deverão negociar com as entidades sindicais antes de escalar funcionários para trabalhar nesses dias.
– Compensações mantidas: Continua valendo o direito a pagamento em dobro ou folga compensatória para quem trabalhar em feriados.
– Comércio pode funcionar: A portaria não proíbe a abertura de estabelecimentos em feriados, mas reforça a necessidade de acordo coletivo.

Objetivo da medida

A mudança busca garantir direitos trabalhistas e evitar abusos, assegurando que os empregados tenham compensação justa ou a possibilidade de recusa, dependendo do ajuste com o sindicato.

A portaria afeta principalmente os setores de comércio e serviços, que tradicionalmente funcionam aos finais de semana. Empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer penalidades trabalhistas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

As regras valem a partir de 1º de julho de 2025.