Novo ministro já criticou Lava Jato e discordou de defesa de Temer no TSE

 

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, já criticou procedimentos da Operação Lava Jato e discordou do argumento central da defesa do presidente Michel Temer de separação da chapa presidencial.

Num evento, em fevereiro deste ano, ele listou problemas na operação policial, como as condenações sem provas que foram reconhecidas pela Justiça Federal, e as extensas prisões provisórias.

Em entrevista ao jornal “Diário do Povo do Piauí”, concedida em maio de 2016, um mês antes de ser indicado para o Ministério da Transparência, Torquato reagiu com ceticismo à possibilidade da Operação Lava Jato trazer mudanças à cultura da corrupção no país.

As declarações do ministro foram confirmadas na época por sua assessoria de imprensa. Ele lembrou que, mesmo após o impeachment de Fernando Collor e após as condenações do mensalão, continuaram a acontecer escândalos de corrupção. “O que mudou com o impeachment de Fernando Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Operação Lava Jato?”, questionou.

Já em artigo publicado em julho de 2015 no site de seu escritório de advocacia, Torquato discordou de um dos argumentos centrais da defesa do peemedebista no processo de cassação da chapa presidencial que tramita na Justiça Eleitoral.

Ele defendeu que caso a ex-presidente Dilma Rousseff tenha seu diploma cassado, o do presidente também deverá ser desconstituído, uma vez que, segundo ele, “a eleição do vice-presidente é mera decorrência da eleição do titular”.

Em linha oposta a de Torquato, a defesa tenta separar na Justiça Eleitoral sua conduta da de Dilma para evitar que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos. Torquato foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1988 a 1996.

PREOCUPAÇÃO NA PF

O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Sobral afirmou que a troca de ministros na Justiça “é motivo de preocupação”.

“O ministro Osmar Serraglio era alvo de várias críticas, então, uma mudança no primeiro escalão não é vista como anormal, mas vulnerabilidade e a dependência da Polícia Federal em relação ao Ministério da Justiça é algo que nos preocupa. Nós temos de manter cautela para que não haja intenções escondidas nessa troca. Não é possível afirmar isso neste momento, mas é motivo de preocupação”, disse.

Sobral afirma ainda que a situação expõe a “vulnerabilidade” da Polícia Federal. “Toda vez que se troca um ministro da Justiça, vem essa discussão de possível tentativa de interferência na Polícia Federal”, disse.

Ele disse também que a notícia causou surpresa por “não conhecer o posicionamento de Torquato em relação à segurança pública e à própria PF”. Para outros membros da Polícia Federal ouvidos pela reportagem, inclusive com atuação na Operação Lava Jato, a nomeação de Torquato para a Justiça atende a um anseio de políticos que pressionavam o Palácio do Planalto por um nome “forte” à frente da pasta.

Um dos exemplos citados pela Polícia Federal é a conversa entre os senadores tucanos José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) divulgadas no escopo das investigações que decorreram da delação premiada da JBS. Nela, Serra afirma que está “preocupado” e acha “que precisa ter um ministro da Justiça forte”.

“Não precisa ser da área, porque vai ficar da área… vai ficar aquele problema todo. Alguém como o [Raul] Jungmann daria, entende? Bem assessorado, tal. O fato é que tem que por alguém com força. Não para fazer nada arbitrário, mas para que as coisas tenham um caminho, né? de desenvolvimento, tudo”, disse Serra, que também pede que ele leve o pedido a Temer se tiver oportunidade.

Serra também menciona o então ministro Osmar Serraglio, dizendo que “foi um bom deputado” e que “pode ir para outro ministério”. O mineiro diz que concorda “há muito tempo” e pede para que se falem pessoalmente.