Oposição reúne assinaturas para CPI mista do INSS, mas instalação depende de decisão política

 

A oposição ao governo Lula afirma ter reunido as assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes bilionárias em benefícios do INSS. O requerimento conta com o apoio de 30 senadores — superando o mínimo de 27 — e 171 deputados, número exato exigido para a abertura da comissão. 

A iniciativa busca apurar denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teriam causado prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam para um esquema envolvendo adesões fraudulentas e falsificação de assinaturas. 

Apesar de atender aos requisitos formais, a instalação da CPMI ainda depende da leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) possui a prerrogativa de arquivar o pedido, e há restrições quanto ao número de CPIs que podem estar em funcionamento simultaneamente na Casa. 

A oposição vê na CPMI uma alternativa para contornar a fila de mais de 10 pedidos de comissões parlamentares de inquérito aguardando criação na Câmara. A estratégia busca evitar possíveis manobras que possam atrasar ou impedir a investigação das fraudes no INSS. 

O governo, por sua vez, afirma que a investigação das fraudes já está em andamento por meio da Polícia Federal e da CGU, e que não há necessidade de uma CPMI. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o Executivo está comprometido em ressarcir os aposentados prejudicados, mas que é necessário concluir o levantamento dos valores indevidos antes de tomar medidas concretas. 

A instalação da CPMI do INSS permanece incerta, dependendo de decisões políticas dos presidentes da Câmara e do Senado. Enquanto isso, a oposição continua pressionando pela abertura da comissão, alegando a necessidade de uma investigação mais ampla e transparente sobre as fraudes que afetaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.