abril 05, 2020

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“Os políticos deveriam repensar em realizar eleição este ano”, ressalta o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dr. Pires

“Os políticos deveriam repensar em realizar eleição este ano”, ressalta o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dr. Pires

Por causa da crise provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil, diversos políticos defendem o adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022. A crise provocada pelo COVID-19, com a consequente incerteza não somente sobre a extensão, mas também sobre a duração desta pandemia que tem vitimado milhares de pessoas em todo o mundo, tem gerado a paralisação de diversas atividades.

Muitos políticos inclusive, já defendem que para as ações de combate ao coronavírus no Brasil, seja utilizado os recursos do Fundo Eleitoral, cerca de R$ 2 bilhões de reais, que estão previstos para financiar campanhas de candidatos em eleições.

Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dr. José Pires os políticos deveriam repensar em realizar eleição este ano.  De acordo com Dr. Pires “A eleição é um conjunto de normas e tem que ser seguido por todos aqueles que disputarão o pleito eleitoral, a exemplo da filiação partidária, domicílio eleitoral, convenções para escolha dos candidatos, registros das candidaturas, prestação de contas da campanha, dentre outros atos previstos pela legislação eleitoral.

“Os protagonistas da eleição são os candidatos e os partidos políticos. A justiça eleitoral fica na incumbência apenas de organizar e fiscalizar o pleito, não podendo este poder, impor prejuízos aos partidos políticos e aos candidatos.

“Temos também o princípio constitucional, na qual podemos trazer para a discussão, que a doença não marca dia e nem hora, ou seja, a questão do vírus Covid-19, que apareceu e os poderes públicos, através dos seus representantes precisam enfrentá-los”, ressalta.

Salienta-se que o Artigo 73 Lei 9.504 que estabelece as normas para as eleições, proíbe o gestor público de uma série de condutas e que se praticadas, pode conduzi-lo a inelegibilidade. É notório que estamos diante de um impasse, em que, ou se atende as necessidades urgentes da população em face da pandemia ou cumpre o calendário eleitoral.

Para Dr. Pires, o mais saudável para a sociedade, seria a prorrogação dos mandatos dos eleitos pelo Congresso, disponibilizando assim, o dinheiro do fundo eleitoral em prol do povo, porque senão, estaríamos diante de um processo eleitoral diferente, sem campanha, onde os prejudicados seriam os candidatos, evidentemente.

“Diante deste cenário que o país está atravessando, não temos tempo para realizar eleição e nem dinheiro, num país em crise. Quem defende eleição, é simplesmente com vontade de gastar os milhões de reais que estão no fundo partidário. Os políticos deveriam repensar em realizar eleição este ano”, finaliza, Dr. Pires.

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