PEC 241 e o teto de gastos proposto pelo Governo Federal

 

O teto dos gastos públicos é um mecanismo proposto pelo governo para frear o crescimento dos gastos, para equilibrar o orçamento a longo prazo e conter o aumento da dívida pública. Mais sobre a PEC 241: o teto não se aplica aos gastos com juros da dívida, repasses obrigatórios para estados e municípios, incluindo o dinheiro de um fundo destinado à educação básica, gastos com eleição e capitalização de estatais.

Saúde e educação estão ameaçadas?

A Constituição hoje destina parte das receitas do governo às áreas de Saúde e Educação. Com o teto, a ideia é substituir essas vinculações por um novo piso, que, a partir de 2018, seria corrigido pela inflação do ano interior.