novembro 13, 2019

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Pedido da Caixa por falência da Odebrecht é negado

Pedido da Caixa por falência da Odebrecht é negado

A 1ª Vara de Falências e Recuperação do Estado de São Paulo negou o pedido de falência da Odebrecht, que foi feito pela CEF (Caixa Econômica Federal) há um mês.

O banco estatal é um dos credores do grupo e entrou na Justiça para pedir a liquidação do conglomerado de construção Odebrecht.

A CEF também pedia que o juiz permitisse aos credores nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

Além de negar a falência, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, responsável pela Recuperação Judicial da Odebrecht, afirmou que não há mérito para o pedido do banco.

“Não houve demonstração de ponto específico de falta de informação que impedisse os peticionários em saber dos termos do processo, dos créditos de outros credores e da atual situação em que se encontra o grupo em recuperação judicial, cujos relatórios mensais estão sendo devidamente entregues pelo administrador judicial em incidente próprio. As alegações são demasiadamente genéricas sem nenhuma concatenação com fatos concretos constantes dos autos”, disse o juiz Rodrigues Filho em sua decisão.

Nos pedidos feitos à Justiça, a Caixa reclamou do fato de o grupo, que entrou em crise após os escândalos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato, ter reunido em um único processo a recuperação de várias empresas diferentes. Afirmou que o procedimento seria ilegal.

A decisão da Justiça já era esperada por executivos da Odebrecht. Entre os bancos credores do grupo, a Caixa é quem tem a posição mais frágil, já que não está entre as instituições financeiras que têm direito a alienação fiduciária das ações da Braskem.

Em sua defesa, a Odebrecht S.A. já havia afirmado à Justiça que a Caixa Econômica Federal agiu de má-fé ao pedir a decretação da sua falência.

No documento, a holding chama a estratégia do banco de “irresponsável” e afirma que a falência “seria catastrófica para o mercado, para a sociedade brasileira e para os seus credores”.

O grupo pediu a recuperação judicial em junho deste ano por não conseguir pagar dívidas que totalizam R$ 98,5 bilhões. Na ocasião, apresentou um plano de reestruturação que foi contestado por parte dos credores.

Além da Caixa, outras quatro instituições financeiras também apresentaram objeções ao plano apresentado à Justiça.

São as elas os bancos estatais Banrisul, do governo do Rio Grande do Sul, e Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e os privados Santander e Votorantim.

O BB (Banco do Brasil) é sócio do Votorantim com 50% de participação; o restante pertence ao grupo do mesmo nome.

Eles solicitaram a convocação imediata de uma assembleia de credores.

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