PF deve pedir indiciamento da Abin de Bolsonaro por crime contra a soberania nacional
A Polícia Federal (PF) vai pedir o indiciamento de membros do governo Bolsonaro no inquérito que apura o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal.
O indiciamento deve ser pelo cometimento de crime contra a soberania nacional, delito previsto em uma lei que tipifica crimes contra Estado Democrático de Direito e que foi sancionada em 2021 pelo próprio Jair Bolsonaro. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
Segundo o colunista, a investigação apontou que o crime teria acontecido por meio do software espião First Mile, que foi adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões ainda no governo Temer. Ele era usado para monitorar a geolocalização de autoridades, adversários e aliados de Bolsonaro.
Ainda segundo o colunista, investigadores apontam o artigo 359 da Lei nº 14.197, que caracteriza a prática de espionagem. O artigo detalha como crime a prática de “entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”.
É ainda caracterizado como crime se “documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo”. A pena prevista é de 6 a 15 anos de reclusão.
