junho 05, 2020

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PGR pede ao STF para investigar se manifestações de domingo feriram Lei de Segurança Nacional

PGR pede ao STF para investigar se manifestações de domingo feriram Lei de Segurança Nacional

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se as manifestações realizadas no domingo contra as medidas de combate ao coronavírus, a favor do governo e pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo feriram a Lei de Segurança Nacional (LSN).

A LSN estabelece quais são os crimes que ameaçam a segurança nacional do país, incluindo os que colocam em perigo o regime democrático.

O Artigo 17, por exemplo, estabelece que é crime “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.

As manifestações pelo país realizadas no fim de semana tinham, entre as pautas, pedidos de fechamento do Congresso e de retorno do AI-5, o ato institucional que endureceu a ditadura militar e autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções do governo federal nos Estados, prisões até então consideradas ilegais e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos sem necessidade de justificativa.

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro participou dos atos no domingo, discursando em cima de uma caminhonete estacionada ao lado das faixas pedindo o fechamento do Congresso e a volta da ditadura.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, disse o presidente, em discurso que foi transmitido ao vivo em rede social. “Contem com o seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para manter a democracia e garantir o que há de mais sagrado, a nossa liberdade.”

Diversos deputados federais também participaram do ato, e, por ter tido a participação de políticos, diz a PGR, a investigação sobre a possível violação da LSN precisa ser autorizada pelo Supremo.

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