PGR rescinde acordo de delação premiada de Wesley Batista

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindiu os acordos de delação premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, executivos da J&F, controladora da JBS. A decisão foi enviada nesta segunda-feira para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa homologá-la.

Raquel Dodge considerou que os dois descumpriram termos da delação. A rescisão retira os benefícios que haviam sido dados aos delatores, mas não inviabiliza as provas apresentadas por eles. Além da procuradora, seu antecessor, Rodrigo Janot, e o minsitro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) já defenderam esse entendimento.

No ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot já havia encerrado os acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, também da J&F, pelo mesmo motivo. Após assumir o cargo, Raquel Dodge reforçou a decisão, mas ela ainda não foi analisada por Fachin. Entretanto, o ministro aceitou um pedido de Janot e decretou a prisão preventiva dos dois.

Para a procuradora-geral, Wesley e Francisco deixaram de informar ao Ministério Público fatos ilícitos, como a atuação do então procurador Marcello Miller em favor da J&F. A atuação do ex-procurador está sendo investigada pelo Ministério Público — onde o caso está parado desde setembro — e pela Polícia Federal.

Raquel Dodge avalia que, mesmo se os executivos não considerassem as condutas de Miller ilícitas, “ainda assim tinham a obrigação de reportá-las ao MPF”.

Além disso, a procuradora-geral também cita a o fato de Wesley ter sido denunciado, pelo Ministério Público Federal de São Paulo, por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Ele teria se antecipado aos impactos que a delação teria quando se tornasse pública.

Para Raquele Dodge, o executivo cometeu um crime após a celebração do acordo, o que ela considera uma “conduta totalmente incompatível com a de colaborador da Justiça”.

Wesley ficou preso preventivamente por cinco meses por essa acusação, mas foi solto na semana passada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs medidas cautelares.

MILLER NEGA IRREGULARIDADE

Em nota, a defesa de Marcelo Miller afirmou, em nota, que o ex-procurador “já havia pedido exoneração quando começou a desempenhar atividades preparatórias em âmbito privado, atividades que não tiveram nenhuma relação com as atribuições que ainda exercia no Ministério Público Federal”.

O texto ainda diz que ele “não interveio de forma alguma na preparação ou na emissão de fatura a nenhum cliente do escritório onde trabalhou”.

A defesa dos executivos da J&F também vem negando irregularidades no acordo.