PL das Fake News começa a ser debatido na Câmara

 

Após o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sofrerem o primeiro revés da legislatura ao não alcançarem apoio suficiente para a aprovação do Projeto de Lei Do Fake News, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (9), a urgência de um projeto de lei (PL) que contará com um trecho da matéria, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A decisão de “fatiar” o texto e incorporar trechos a outro projeto é uma forma de agilizar a tramitação do texto diante da falta de consenso sobre o assunto.

O texto que vai ao plenário nesta terça, conforme o Metrópoles, é o do PL 2370/2019, da deputada Jandira Fhegali (PCdoB-RJ), que regulamenta a publicação de conteúdos artísticos protegidos por direitos autorais nas redes sociais e garante remuneração aos artistas. A relatoria é do deputado federal e líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

A ideia de Jandira, apoiada pelas lideranças partidárias da Casa, é incorporar ao texto uma parte do PL das Fake News que garante o pagamento de uma comissão pela reprodução de conteúdos artístico e jornalístico em plataformas digitais. Pelo cronograma, a urgência do projeto será votada hoje.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto não precisará passar por análise de comissões temáticas da Câmara e poderá ser discutido diretamente em plenário. A análise do mérito do projeto deve ficar para a próxima semana.